A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2159/21, que propõe alterações significativas nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. Os deputados votarão emendas do Senado que podem transformar substancialmente o processo de autorização para empreendimentos com impacto ambiental.
Novas modalidades de licenciamento
Entre as principais mudanças está a criação de novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos considerados causadores de significativa degradação ambiental. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao substitutivo aprovado anteriormente pela Câmara.
Regras específicas para mineração
Uma das emendas aprovadas pelo Senado estabelece que, para mineração de grande porte ou alto risco, não serão mais observadas as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que uma lei específica trate do tema, o que tem gerado preocupação entre ambientalistas.
Licenciamento simplificado
O projeto prevê ainda o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso para atividades definidas por cada ente federativo como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor. Esta modalidade poderá ser utilizada para serviços de duplicação de rodovias, pavimentação em vias existentes e ampliação de linhas de transmissão em faixas de domínio.
Outra emenda aprovada retira das demais autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos deverão participar, centralizando decisões.