A Câmara dos Deputados iniciou a análise da Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas para expandir o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados mediante participação de prestadores privados em troca de benefícios tributários.
Objetivo do programa
"A aprovação da medida irá ajudar o Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios e instituições filantrópicas, a diminuir as filas nas consultas, procedimentos e exames médicos, ajudando a melhorar consideravelmente a qualidade da saúde do povo brasileiro", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanha pessoalmente a votação da MP no Plenário, demonstrando a importância da medida para o governo federal.
Funcionamento e recursos
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030, com renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já em 2025, as deduções tributárias começam a valer apenas no próximo ano.
O substitutivo apresentado pelo relator na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), inclui novas diretrizes para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS, expandindo o escopo original da proposta.