Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que disponibiliza crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de proteção e defesa civil em todo território nacional.

Distribuição dos recursos e beneficiados

Segundo o texto enviado pelo governo, a medida visa reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres, com R$ 220 milhões direcionados para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A estimativa oficial é que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas pelas ações implementadas.

Outros projetos na pauta

Além da MP, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que altera a Lei Maria da Penha. A proposta considera como descumprimento de medida protetiva a aproximação do agressor à vítima de violência doméstica, mesmo com consentimento dela, podendo resultar em detenção de três meses a dois anos.

Outro item na pauta é o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que estabelece avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União às empresas. Se aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

Para conferir a pauta completa da sessão, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados.