A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2610/25, que criminaliza a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar atos que coloquem em risco a vida e a integridade física. A proposta do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) altera o Código Penal para incluir punições específicas contra desafios perigosos, especialmente no ambiente digital.
Penas Estabelecidas pelo Projeto
O texto prevê reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir práticas arriscadas. Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para um a três anos. Em caso de morte, a punição pode chegar a seis anos de reclusão.
A proposta estabelece agravantes que duplicam a pena quando o crime envolver menores de idade, pessoas com deficiência ou transtornos mentais. A punição também pode ser dobrada se a conduta ocorrer por meio de redes sociais ou transmissão em tempo real.
Responsabilização de Plataformas Digitais
O projeto inova ao estabelecer responsabilidade solidária para plataformas e administradores de redes sociais. As empresas podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdo nocivo após notificação formal. O autor do crime também responderá por danos físicos, morais e psicológicos causados às vítimas e familiares.
Combate aos Desafios Virtuais
Segundo Raimundo Santos, a popularização das redes sociais facilitou a disseminação de desafios perigosos como o "desafio do apagão", onde crianças são incentivadas a cortar a respiração até perder a consciência. "A proposição surge como resposta necessária aos perigos enfrentados no ambiente digital por públicos vulneráveis", afirma o deputado.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário. Para se tornar lei, precisa da aprovação de deputados e senadores, representando um marco no combate aos crimes digitais que ameaçam principalmente jovens e adolescentes.