A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 994/25, que estabelece a criação de centros de referência especializados em doenças crônicas nos municípios brasileiros. A proposta visa atender pacientes com diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias e outras condições crônicas.
Serviços Oferecidos pelos Centros
De acordo com o projeto, os centros de referência deverão disponibilizar atendimento multidisciplinar completo, incluindo consultas com médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais. Além disso, oferecerão exames especializados como glicemia, espirometria e monitoramento cardiovascular.
A proposta também prevê programas de educação em saúde focados na prevenção de complicações e promoção de hábitos saudáveis, além de monitoramento contínuo dos pacientes com planos terapêuticos individualizados.
Regulamentação e Implementação
O texto estabelece que o Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais, será responsável pela regulamentação da implantação, operação e fiscalização dos centros de referência.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, justifica a iniciativa citando dados do Ministério da Saúde que indicam alta prevalência dessas condições, afetando milhões de brasileiros e gerando impacto significativo nos serviços de saúde pública.
Tramitação Legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.