A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2215/23, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que visa criar os centros comunitários da paz (Compaz) como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Financiamento dos centros comunitários
A proposta prevê que a construção e manutenção desses centros em áreas públicas poderá contar com recursos das três esferas governamentais: municipal, estadual e federal. Além disso, o projeto abre possibilidade para captação de recursos via parcerias público-privadas e doações de empresas e pessoas físicas.
Foco em áreas vulneráveis
De acordo com o texto, os centros deverão ser implementados preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, buscando ampliar o acesso à segurança pública e cidadania nestas regiões.
Tramitação legislativa
O projeto conta com parecer favorável do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que manteve praticamente intacto o texto elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Previdência, fazendo apenas pequenos ajustes.
A sessão de discussão e votação da proposta pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Assista ao vivo