A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo está trabalhando na atualização da legislação vigente. O relator deputado Marangoni (União-SP) defende a modernização da Lei Berenice Pina, de 2012, que estabelece a proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
Mais de 70 projetos em análise
O colegiado examina atualmente mais de 70 proposições sobre o tema, incluindo o PL 3080/20 e seus apensados. Segundo Marangoni, desde a aprovação da lei original, o diagnóstico e tratamento do autismo evoluíram significativamente, tornando necessária uma atualização legislativa.
Necessidade de unificação
"Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que, naquele momento, trouxe os princípios, os contornos", explicou o deputado em entrevista à Rádio Câmara.
O relator criticou as aprovações esparsas de leis sobre o tema: "A gente está aprovando diversas leis na Câmara, no Senado. Mas aprovando em separado. Então, o que a gente tem hoje é verdadeiramente uma colcha de retalhos".
Objetivo da atualização
A proposta visa unificar e organizar toda a legislação dispersa em um único diploma legal. "A gente quer unificar, organizar e trazer para a Lei Berenice Pina, para que ela funcione como um único diploma legal", destacou Marangoni.
A iniciativa busca modernizar aspectos como diagnóstico precoce e tratamentos, incorporando os avanços científicos e sociais dos últimos anos na área do transtorno do espectro autista.