Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de cursos gratuitos de defesa pessoal voltados exclusivamente para mulheres. A iniciativa busca ampliar a proteção feminina diante dos crescentes índices de violência contra a mulher no Brasil.
O que prevê o projeto
De acordo com a proposta, os recursos reservados seriam utilizados para custear programas de capacitação em técnicas de defesa pessoal, oferecidos gratuitamente em parceria com municípios, estados e entidades da sociedade civil. A prioridade seria atender mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa dos autores
Os parlamentares autores do projeto argumentam que o acesso a técnicas de autodefesa pode representar uma ferramenta complementar importante no combate à violência doméstica e ao feminicídio, crimes que seguem em patamares alarmantes no país. A medida não substitui políticas públicas estruturais, mas oferece um recurso prático e imediato às mulheres.
Fundo Nacional de Segurança Pública
O FNSP é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo apoiar programas, projetos e atividades de prevenção à violência e modernização das instituições de segurança pública. A proposta precisará ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Próximos passos
O projeto ainda aguarda designação de relator e passará por análise nas comissões de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher, além de comissões de mérito e orçamentária, antes de eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.