Um novo Projeto de Lei (PL 4094/24) em análise na Câmara dos Deputados pretende criar o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, visando minimizar o impacto ambiental do descarte inadequado desses produtos no Brasil, maior produtor de lixo eletrônico da América Latina.
Principais pontos do programa
O programa estabelece a obrigatoriedade de fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas criarem pontos de coleta em locais acessíveis aos consumidores. A iniciativa abrange diversos dispositivos eletrônicos, desde celulares e computadores até eletrodomésticos de médio porte.
Segundo o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, 'O Brasil gera cerca de 2 milhões de toneladas de lixo eletrônico por ano, sendo grande parte desse montante ainda não reciclada adequadamente'.
Incentivos e penalidades
As empresas que aderirem ao programa poderão receber benefícios fiscais, incluindo isenções parciais ou totais de tributos relacionados à reciclagem. Por outro lado, o descumprimento das medidas pode resultar em multas de 1% a 5% do faturamento bruto anual.
Parcerias público-privadas
O projeto prevê parcerias entre governo e empresas para estabelecer centros especializados em reciclagem, responsáveis pela triagem e processamento dos materiais. A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões parlamentares antes de seguir para o Senado.