A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto que garante a continuidade da vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à política de valorização do salário mínimo, assegurando correção anual para pessoas com deficiência e idosos.
Nova regra de reajuste
De acordo com o projeto aprovado, o valor do BPC, atualmente de um salário mínimo, será reajustado seguindo os mesmos critérios aplicados ao salário mínimo, conforme a Lei 14.663/23. Isso significa que o aumento considerará a inflação do ano anterior somada ao crescimento real do PIB de dois anos anteriores, garantindo potencial aumento real do benefício.
O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 2603/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A modificação feita pelo relator vinculou o reajuste especificamente à política de valorização do salário mínimo e incluiu pessoas idosas entre os beneficiários do critério de reajuste.
Proteção contra desindexação
"Tem havido discussões no governo a respeito de uma nova política de reajuste para os benefícios sociais, com eventual desvinculação do salário mínimo", alertou o relator Márcio Jerry. "Nesse sentido, em caso de uma possível desindexação do BPC, haverá uma perda de seu valor real ao longo do tempo."
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), assegurando um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.