A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1292/25 realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28), às 14 horas, para debater as novas regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O evento, que será interativo, discutirá os impactos da proposta enviada pelo governo federal.
Modernização do sistema de crédito consignado
A MP modifica as regras do crédito consignado ao permitir que as operações sejam realizadas por meio de sistemas ou plataformas digitais, visando tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. Na prática, a medida cria uma linha específica para trabalhadores com carteira assinada do setor privado e permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para essas operações.
Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), demonstrando interesse bipartidário na discussão do tema.
Especialistas e representantes do setor financeiro
Para o debate, foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país (Aneps), Edison João Costa, e o diretor-presidente da Zetta, Eduardo Alcebíades Lopes. Também são esperados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
A audiência será realizada no plenário 2 do Senado Federal, no anexo 2, ala Senador Nilo Coelho. Os interessados podem acompanhar e participar do evento através do portal e-Cidadania. A lista completa de convidados pode ser consultada no site do Senado Federal.