Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril, participantes denunciaram o sistemático descumprimento de leis que garantem direitos às pessoas do espectro autista no Brasil, especialmente na educação e no mercado de trabalho.
Inclusão escolar: direito garantido por lei, mas raramente cumprido
Poliana Gatinho, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil da Região Nordeste, destacou que a contratação de acompanhantes especializados nas escolas, direito assegurado desde 2012, raramente é respeitada. "A inclusão escolar no Brasil é uma mentira que nos contam, e a gente finge que acredita porque não podemos desistir da vida escolar dos nossos filhos", afirmou.
Moradora de São Luís (MA), Poliana relata que precisa pagar um tutor particular para que seu filho frequente a escola, já que a cidade não conta com professores de apoio. Mesmo assim, a inclusão fica comprometida, pois seu filho só consegue ir às aulas dois dias por semana com o acompanhante.
Diagnóstico: obstáculo ao acesso a direitos básicos
Ana Maria Silva do Nascimento Melo, presidente do Instituto Autismo no Amazonas, relatou que famílias aguardam mais de um ano na fila de espera por consulta na rede pública para obter o diagnóstico de autismo. Sem o laudo médico, pessoas autistas ficam impedidas de acessar direitos como isenção no transporte público, acompanhamento médico, adequação escolar e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mercado de trabalho: inclusão ainda é "faz de conta"
David Morais, diretor de Comunicação da Abraça, enfatizou que, apesar da Lei Brasileira de Inclusão garantir o direito à acessibilidade no ambiente de trabalho para pessoas com autismo, a legislação não é cumprida. "Pesquisa mostra que as pessoas autistas estão fora do mercado de trabalho pela falta de adaptações, suporte e acessibilidade. A inclusão é só um bla bla bla, um faz de conta", criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) mencionou que existe um projeto de lei na Câmara sobre trabalho apoiado para pessoas do espectro autista, já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e defendeu sua aprovação definitiva.
Representatividade e dados estatísticos
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) compartilhou sua experiência pessoal como pessoa autista, tendo recebido o diagnóstico aos 14 anos. Ele criticou a falta de estatísticas oficiais sobre pessoas do espectro autista no Brasil e defendeu que um levantamento adequado pelo IBGE obrigaria os governantes a implementar políticas públicas mais efetivas.
Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do pedido para a realização da homenagem, comemorou que, pela primeira vez, a comissão contou com intérprete de libras, serviço que será mantido permanentemente.