Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26. A medida visa garantir que estados e municípios mantenham o apoio a projetos culturais e esportivos através de créditos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Proteção aos incentivos culturais
A PEC tem como objetivo evitar que as leis de incentivo à cultura e ao esporte sejam extintas com o fim gradual do ICMS e do ISS, impostos que atualmente sustentam muitos projetos culturais. Com a implementação da reforma tributária, esses mecanismos de apoio poderiam desaparecer definitivamente.
Necessidade constitucional
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, a alteração constitucional é fundamental porque "a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais". Sem essa mudança, o setor cultural e esportivo perderia importantes fontes de financiamento.
Impacto da reforma tributária
A reforma tributária prevê a substituição gradual dos impostos estaduais e municipais pelo IBS. Essa transição poderia comprometer a continuidade de projetos que dependem dos atuais mecanismos de incentivo fiscal, afetando diretamente o desenvolvimento cultural e esportivo no país.