A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (28) um debate sobre a necessidade de proteger os direitos autorais na regulamentação da inteligência artificial (IA). A discussão reuniu artistas e especialistas preocupados com o uso não autorizado de obras criativas para alimentar sistemas de IA.
Economia Criativa em Risco
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da comissão, destacou que a economia criativa representa mais de 3% do PIB brasileiro e emprega milhões de pessoas. Segundo ela, a ausência de critérios claros na regulamentação da IA pode impactar economicamente setores como música, audiovisual, literatura, design e artes visuais.
Mineração de Dados Preocupa Artistas
O cantor Roberto Frejat criticou duramente o uso indevido de material criativo para treinar inteligência artificial. "Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada. Tem que ter uma remuneração compensatória dura, inibidora", declarou o artista.
Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, explicou que a mineração de obras viola múltiplas vezes a legislação brasileira. "Minerar uma obra é copiá-la. Se copiou, é uma reprodução, violou a lei, porque não pediu autorização", afirmou.
Perdas Bilionárias Estimadas
A União Brasileira dos Compositores estima perdas de R$ 116 bilhões para criadores nos próximos cinco anos, enquanto o mercado de música gerada por IA deve lucrar R$ 255 bilhões. O Ecad relatou caso em Santa Catarina onde tribunal rejeitou alegação de parque que tentou evitar pagamento de direitos autorais usando IA, comprovando plágio de músicas existentes.