A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou proposta para proibir passageiros indisciplinados de voar em qualquer companhia aérea durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).
Aumento alarmante de casos
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, revelou que os episódios de indisciplina cresceram 70% nos últimos dois anos, chegando a quase seis casos diários. Entre os comportamentos registrados estão agressões a tripulantes, destruição de equipamentos aeroportuários, importunação sexual e ameaças de bomba.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) confirmam a gravidade: foram 1.764 casos de passageiros indisciplinados em 2025, sendo 288 com risco direto à segurança, incluindo agressões físicas.
Base legal e regulamentação
A medida tem respaldo na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples), que já permite restrição de venda de passagens para pessoas que comprometam a segurança aérea. A Anac está finalizando a regulamentação específica do tema.
Leonardo de Souza, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comparou a situação ao futebol: "Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte".
Apoio institucional
A Polícia Federal, representada por Rodrigo Borges Correia, considera a indisciplina o principal problema atual de segurança aérea. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), presidente da comissão, endossou a proposta: "Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais".