A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Nova cota independente de origem escolar
Conforme a proposta, no total de vagas ofertadas em ampla concorrência por essas instituições, será aplicada a reserva de vagas para pessoas com deficiência na proporção desse grupo na população do estado onde a instituição se localiza, segundo o último Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto altera a Lei de Cotas, que hoje prevê reserva de no mínimo 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. A proposta preserva essa regra, mas cria uma nova cota específica para pessoas com deficiência, que não considera critérios de origem escolar ou de renda.
Justificativa e relatoria
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da proposta, argumenta que "um número expressivo de pessoas com deficiência, embora não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de origem na rede pública de ensino, enfrentam barreiras específicas e estruturais que comprometem seu pleno acesso ao ensino superior e técnico".
O texto aprovado é um substitutivo que reúne o Projeto de Lei 581/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e os PLs 2235/24 e 463/25, apensados.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.