Representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias solicitaram urgência aos deputados para votação do PLP 185/24, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria. O pedido foi feito durante audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Mobilização para aprovação urgente
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), ouvidor-geral da Câmara, informou que haverá mobilização na próxima semana para aprovação de requerimento de urgência. O objetivo é votar o projeto diretamente no Plenário, sem tramitação pelas comissões.
Segundo o parlamentar, a ouvidoria tem recebido relatos sobre precariedade nas condições de trabalho dos agentes, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.
Reconhecimento profissional sem benefícios
Desde 2023, a Lei 14.536/23 reconhece os agentes comunitários de saúde e de endemias como profissionais de saúde. Contudo, os benefícios previdenciários não são estendidos aos aposentados da categoria.
O representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Luís Cláudio Celestino, destacou que muitos profissionais evitam se aposentar devido ao achatamento salarial. "Quem recebe R$ 4 mil ou R$ 5 mil vai ter redução para um salário mínimo na aposentadoria", alertou.
Proposta aprovada no Senado
O projeto sobre aposentadoria especial dos agentes já foi aprovado no Senado em novembro de 2025. A proposta estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de exercício profissional, garantindo integralidade e paridade nos benefícios.
Paralelamente, tramita a PEC 18/22 que altera a Constituição para elevar o piso salarial dos agentes com formação técnica para três salários mínimos. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em março.