A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a integração da vigilância socioassistencial ao processo de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social que podem se beneficiar de programas sociais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3820/23, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta estabelece que a vigilância socioassistencial, um dos instrumentos de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas), auxiliará o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
Busca ativa de famílias vulneráveis
O projeto original incluía entre os princípios, objetivos e estratégias do Suas a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. No entanto, a relatora acatou sugestão da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) para suprimir o termo "busca ativa" devido a "controvérsias em torno de seu significado".
Laura Carneiro destacou que, com a recriação do Programa Bolsa Família, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já foi alterada para estabelecer a cooperação da sociedade civil na identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, não restringindo essa atividade apenas às equipes do Suas.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.