A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 13 de novembro de 2026, que é válido o intervalo para repouso e alimentação concedido apenas uma hora e meia após o início do expediente de um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O trabalhador cumpria jornada de 8h15 e não receberá horas extras pela concessão do intervalo nesse formato.
Jornada noturna e intervalo antecipado
O oficial de manutenção elétrica trabalhou no Metrô de setembro de 2013 a fevereiro de 2018, com jornada das 21h45 às 6h do dia seguinte. O intervalo era concedido das 23h15 à 0h15 — ou seja, apenas 1h30 após o início do turno. O trabalhador argumentou que essa antecipação era irregular e pleiteou o pagamento de uma hora extra por noite trabalhada.
Decisões anteriores já negavam o pedido
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negaram o pedido do eletricista. Para o TRT, o sistema adotado pelo Metrô é compatível com as normas de repouso previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja finalidade é preservar a saúde e a segurança do trabalhador.
TST distingue caso da jurisprudência geral
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista, destacou que o intervalo intrajornada deve observar os parâmetros do artigo 71 da CLT, que o torna obrigatório em jornadas contínuas superiores a seis horas. Em regra, o TST considera irregular a concessão do intervalo no início da jornada por desvirtuar sua finalidade protetiva. No entanto, no caso concreto, o eletricista trabalhava 1h30, fazia o intervalo e, em seguida, cumpria mais 5h45 de trabalho contínuo — respeitando o limite de seis horas previsto na CLT. Essa particularidade levou o relator a distinguir o caso da jurisprudência geral do tribunal.
Decisão unânime
A Sétima Turma acompanhou o voto do relator de forma unânime, mantendo as decisões das instâncias anteriores e afastando o direito ao pagamento de horas extras por suposta irregularidade na concessão do intervalo. O resultado reforça que a análise da validade do intervalo intrajornada deve considerar as condições específicas de cada jornada, e não apenas o momento em que a pausa é concedida.
Acompanhe o andamento do processo: Ag-AIRR-1001444-15.2019.5.02.0613