O Tribunal Superior do Trabalho (TST) funcionará em horário reduzido durante o mês de julho de 2026. Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente será das 13h às 18h no período de 2 a 31 de julho.
Plantão para atendimento ao público
Apesar do horário reduzido, alguns setores essenciais manterão funcionamento ampliado. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e o Núcleo de Cadastramento Processual estarão disponíveis para atendimento ao público das 9h às 18h, garantindo a continuidade dos serviços processuais durante o período.
Ato normativo
A medida foi oficializada por meio do Ato GDGSET.GP 331/2026, publicado pela administração do tribunal. Advogados, partes e servidores devem se atentar ao novo horário para evitar contratempos no protocolo de documentos e no acompanhamento de processos durante o recesso parcial.
Impacto para advogados e jurisdicionados
A alteração no expediente é comum no período de férias forenses e impacta diretamente o atendimento presencial na sede do TST, em Brasília. Recomenda-se que profissionais do direito trabalhista priorizem o uso dos canais eletrônicos do tribunal para peticionamento e consulta processual durante julho de 2026.