O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que encerrou seu mandato na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (25), destacou os resultados expressivos da implementação da cultura de precedentes no tribunal. Durante sua participação na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o magistrado revelou que a medida já resultou na redução de 40% na distribuição de processos entre os ministros.
Consolidação como Corte de Precedentes
A principal diretriz da gestão do ministro foi consolidar o TST como uma corte de precedentes, fortalecendo seu papel na uniformização da jurisprudência trabalhista. Segundo Veiga, a retomada do sistema de precedentes pelos tribunais superiores tem fortalecido significativamente o papel da Justiça no país.
Impacto na Tramitação Processual
Desde a criação da Secretaria de Gestão de Precedentes, apenas 60% dos agravos de instrumento recebidos no TST foram efetivamente distribuídos aos gabinetes. Os outros 40% tiveram provimento negado pelo próprio presidente, com base no artigo 40, inciso LXI do Regimento Interno do TST, que autoriza a devolução de recursos fundados em controvérsias já submetidas ao rito de julgamento de casos repetitivos.
Teses Jurídicas Vinculantes
O Tribunal já fixou 310 teses jurídicas vinculantes, demonstrando o alcance e a efetividade do sistema implementado. A criação da secretaria especializada e do sistema de triagem trouxe maior agilidade à análise da admissibilidade dos agravos de instrumento, otimizando significativamente o fluxo processual no TST.