O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025 o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho. O evento contará com a participação de especialistas no tema e as inscrições já estão abertas através de formulário online.
Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas
O seminário faz parte da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que ocorrerá de 18 a 22 de agosto. A iniciativa foi idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho.
Durante esse período, o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho priorizarão a inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e afetação, visando uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.
Objetivos e programação
O evento busca capacitar magistrados e servidores, além de incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa. O seminário promoverá debates sobre aplicação, formação e gestão de precedentes, além do intercâmbio de boas práticas no setor.
A programação inclui a abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas no dia 18 de agosto, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais. O Seminário Internacional ocorrerá na tarde do dia 20 e durante todo o dia 21 de agosto na sede do TST.
As inscrições para o seminário podem ser realizadas através do link oficial.