O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou nesta quarta-feira (20) o "Seminário Internacional de Precedentes", principal atividade da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que ocorre em todo o país entre 18 e 22 de agosto.
Mudança de paradigma no sistema judiciário
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que os precedentes representam uma transformação fundamental na prestação jurisdicional. "A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos", afirmou durante a abertura.
Fortalecimento da legitimidade democrática
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra inaugural enfatizando os desafios técnicos e éticos do sistema de precedentes. "Uma cultura de precedentes se insere em um conjunto de mudanças imperativas que exigem postura diferente tanto para quem fixa como para quem aplica os precedentes", explicou o magistrado.
Estratégias para racionalização processual
Durante o primeiro painel, mediado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, representantes dos tribunais superiores discutiram avanços na consolidação do sistema. A ministra Morgana de Almeida Richa destacou que a Justiça do Trabalho vive transição rumo a um modelo que privilegia estabilidade e coerência das decisões. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, compartilhou experiências sobre gestão de precedentes e necessidade de aprimoramentos.
Reconhecimento e cooperação institucional
O evento incluiu homenagem ao STF e STJ pela contribuição ao sistema de precedentes trabalhistas. Foram entregues edições extraordinárias do Selo Tribunal Pacificador aos ministros Flávio Dino e Ricardo Villas Bôas Cueva, reconhecendo a cooperação técnica mantida desde 2022. Saiba mais sobre o Selo Pacificador.
A semana temática integra a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, concebida como política pública permanente. O seminário prossegue até quinta-feira (21), com programação completa disponível.