A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise novos documentos apresentados pela Opportunity Equity Partners em processo trabalhista envolvendo um ex-diretor.
Controvérsia sobre vínculo empregatício
O caso envolve um ex-diretor que alega ter recebido salários por fora em conta no exterior, totalizando cerca de R$ 40 mil, além dos R$ 4 mil registrados em carteira. Segundo ele, sua inclusão como cotista em fundos de investimento teria sido uma manobra para descaracterizar o vínculo empregatício.
Decisão favorável à apresentação de provas
O ministro Evandro Valadão, relator do caso, fundamentou a decisão na Súmula 8 do TST, que permite a juntada de documentos na fase recursal quando relacionados a fatos posteriores à sentença. A empresa pretende apresentar uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional que supostamente comprova a condição de investidor e sócio do ex-diretor.
A decisão, tomada por maioria, reverte entendimentos anteriores do TRT-SP e da Segunda Turma do TST, que haviam rejeitado a inclusão do documento no processo. O caso agora retorna ao TRT para análise das novas provas.
Processo: E-ED-RR-90700-02.2000.5.02.0047