A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A instituição financeira foi penalizada por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, substituindo empregados formais em Caruaru (PE).
Desvio de finalidade do programa de estágio
A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), baseou-se em inquéritos que ouviram o banco, universidades, agências de intermediação de estágios e conselhos de fiscalização. As investigações revelaram que o banco contratava estagiários das áreas de administração e contabilidade para realizar atividades simples como arquivar documentos, tirar cópias, formar dossiês, digitalizar documentos e alimentar planilhas - mesmas funções atribuídas a estagiários de nível médio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluiu que a prática caracterizava claro desvio de finalidade do programa de estágio, prejudicando tanto os estudantes quanto a coletividade, uma vez que não havia compromisso com a formação profissional dos acadêmicos.
Valor pedagógico da indenização
Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que a condenação era desproporcional e que não havia dano à coletividade. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, destacou que a decisão do TRT pernambucano foi baseada em provas consistentes e que a revisão dos fatos não seria possível na instância superior, conforme a Súmula 126 do TST.
O ministro considerou que o montante de R$ 300 mil é adequado ao porte econômico do banco e proporcional ao dano causado, ressaltando o caráter pedagógico da indenização como alerta para evitar a repetição dessa prática abusiva.