O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta semana o Projeto TST 80+, iniciativa voltada a garantir tratamento prioritário a pessoas com mais de 80 anos que sejam parte em processos trabalhistas em tramitação na Corte. A ação é coordenada pela Secretaria-Geral Judiciária do TST (Segjud) e tem como foco sensibilizar os gabinetes dos ministros relatores para a inclusão dessas causas nas pautas de julgamento com urgência.
28 processos identificados envolvendo octogenários
Um levantamento realizado pela Segjud identificou 28 processos que envolvem pessoas octogenárias entre as partes. As ações estão distribuídas entre as Turmas do TST, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc TST) e a Vice-Presidência do Tribunal, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a de execução.
Referência ao Dia Internacional e Nacional do Idoso
O lançamento do projeto coincide com as comemorações do Dia Internacional do Idoso, instituído pela Resolução 45/106 da ONU, de 1990, e do Dia Nacional do Idoso, previsto na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), ambas as datas celebradas em 1º de outubro.
Compromisso com a duração razoável do processo
A iniciativa reforça o compromisso institucional do TST com a proteção da pessoa idosa e com o atendimento a situações de vulnerabilidade etária. O projeto também visa efetivar o princípio constitucional da razoável duração do processo, garantindo que litigantes em idade avançada não aguardem indefinidamente pela resolução de seus direitos trabalhistas.
Com o Projeto TST 80+, o Tribunal sinaliza uma postura mais ativa na gestão de processos sensíveis, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos idosos no acesso à Justiça.