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Prioridade processual
TST lança Projeto 80+ para priorizar processos de idosos acima de 80 anos
02/10/2026
Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer
26/02/2026
Câmara aprova prioridade para crimes contra vida de crianças e adolescentes
14/10/2025
CCJ aprova prioridade para julgamento de ações sobre desastres ambientais
13/10/2025
