O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou nesta quinta-feira (14) uma obra coletiva inédita que reúne contribuições de todos os 27 ministros da Corte. O livro "Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência" representa um marco na literatura jurídica trabalhista, oferecendo análise aprofundada sobre a competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Marco dos 20 anos da Emenda Constitucional 45
A publicação coincide com o vigésimo aniversário da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou significativamente o artigo 114 da Constituição Federal e redefiniu o escopo de atuação da Justiça do Trabalho. Esta reforma constitucional representou um divisor de águas na jurisdição trabalhista brasileira.
"Essa publicação é uma oportunidade para que a sociedade conheça melhor a importância desse ramo do Judiciário e o que ele representa para a dignidade do trabalhador e para o equilíbrio das relações de trabalho", declarou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Fortalecimento da segurança jurídica
O presidente do TST enfatizou o papel fundamental da consolidação de precedentes na uniformização da jurisprudência trabalhista. Segundo ele, essa prática fortalece a segurança jurídica, garante estabilidade nas decisões judiciais e evita que os tribunais regionais se tornem meras instâncias de passagem, sem aprofundamento adequado das questões.
O evento de lançamento contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e de diplomatas. Os ministros co-autores presentes receberam exemplares da obra e participaram de sessão de autógrafos, consolidando este momento histórico para a Justiça do Trabalho brasileira.