A Justiça do Trabalho lançou neste mês a campanha nacional "Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença", uma iniciativa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A mobilização integra as ações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e visa conscientizar empresas e sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional.
Cenário preocupante do trabalho infantil no Brasil
Dados da PNAD Contínua/IBGE revelam que o Brasil ainda possui mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Em 2024, houve aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior, além de crescimento de 40,6% nas denúncias registradas pelo Disque 100.
"Trabalho infantil e aprendizagem são duas faces de uma mesma moeda, porque a forma mais eficaz de combater a exploração de crianças e adolescentes é justamente promover a aprendizagem profissional", afirmou o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, coordenador nacional do Programa.
Aprendizagem como ferramenta de transformação social
A aprendizagem profissional garante formação técnica, geração de renda, proteção social e experiência profissional com direitos assegurados. A juíza Viviane Christine Martins Ferreira, do TRT-5, destaca que "a aprendizagem é uma das principais políticas públicas de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com proteção social, trabalho decente e incentivo à permanência na escola".
Direitos garantidos pela Lei da Aprendizagem
A Lei 10.097/2000 assegura direitos trabalhistas e previdenciários a jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% das funções que demandem formação profissional. Entre os direitos estão carteira assinada, salário-mínimo-hora, férias coincidentes com período escolar, 13º salário, vale-transporte e jornada compatível com estudos.
A campanha será veiculada durante junho nos canais oficiais da Justiça do Trabalho, com vídeos, depoimentos e peças digitais. Todo material estará disponível gratuitamente para reprodução por instituições e parceiros interessados. Acesse os conteúdos da campanha.