O Tribunal Superior do Trabalho (TST) inaugura nesta terça-feira (20) a exposição "Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade". A mostra, que faz parte da Semana da Memória, celebra os 10 anos da regulamentação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, e estará aberta ao público até 20 de junho no mezanino do bloco A do TST.
A exposição vai além da apresentação de documentos e dados, oferecendo uma experiência sensorial e educativa que resgata quase um século de mobilização por reconhecimento e igualdade de direitos. A narrativa começa nos anos 1930, com a criação da primeira associação formal de empregadas domésticas em Santos (SP), liderada por Laudelina de Campos Melo, e percorre marcos históricos como a Constituição de 1988, a aprovação da PEC em 2013 e sua regulamentação em 2015.
Experiência interativa e reflexiva
"É uma exposição diferente, que procura tocar o visitante não apenas com informação, mas com empatia", explica Reginaldo Matos, coordenador da Gestão Documental e Memória do TST. A mostra é dividida em ambientes que estimulam a reflexão, incluindo um túnel histórico, espaço imersivo que contrasta as condições de trabalho antes e depois da PEC, painéis giratórios com depoimentos, totem digital interativo e documentários com relatos de trabalhadoras.
Impacto na Justiça do Trabalho
A regulamentação da PEC das Domésticas teve impacto direto no número de ações trabalhistas. Em 2013, foram registradas 27.164 ações envolvendo empregadores domésticos. Esse número cresceu progressivamente, atingindo o pico em 2017, com 48.972 processos. Após uma queda nos anos seguintes, em 2024 o número voltou a crescer, alcançando 39.152 ações, evidenciando a importância dessa conquista para o acesso à justiça.
Desafios que persistem
Apesar dos avanços legais, a informalidade ainda predomina no setor. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023, o Brasil tem 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 91,1% são mulheres — a maioria negras. A idade média é de 49 anos, revelando que mesmo após uma década da regulamentação, os desafios continuam, especialmente quanto à formalização dos vínculos empregatícios e à efetivação dos direitos conquistados.