O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander assinaram nesta quinta-feira (22) um termo de cooperação visando incentivar a conciliação e mediação em processos trabalhistas nos quais o banco figure como parte reclamada. A iniciativa busca ampliar os índices de acordo, acelerar a resolução de conflitos e proporcionar soluções mais adequadas para todas as partes envolvidas.
Justiça do Trabalho e sua abrangência além do vínculo empregatício
Durante a assinatura do termo, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a competência da Justiça do Trabalho vai além da análise do vínculo formal de emprego. "Trata-se de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os conflitos decorrentes das relações de trabalho como um todo, que são muito mais amplas", explicou o magistrado.
O presidente do TST rebateu críticas que associam os direitos trabalhistas a obstáculos ao crescimento econômico. Segundo ele, "o que freia o crescimento do país não é a proteção ao trabalhador, mas a baixa produtividade" e problemas estruturais como deficiências na matriz energética e na infraestrutura de transporte.
Conciliação como pilar da Justiça Trabalhista
O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e coordenador nacional da conciliação, ressaltou que a cultura conciliatória é intrínseca à Justiça do Trabalho desde 1943, mas seu reconhecimento efetivo se fortaleceu apenas neste século. "Transformar conflitos em acordos é uma das formas mais nobres de fazer justiça", afirmou.
Renan Quaglio Rodrigues, gerente jurídico do Santander Brasil, destacou o papel estratégico da conciliação para o banco e a confiança na Justiça do Trabalho como parceira institucional. Nos últimos anos, o Santander alcançou mais de 18 mil ações solucionadas por meio de acordos coletivos e individuais.
Resultados e perspectivas
Somente em 2025, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) realizou 57 audiências com o Santander, resultando em 21 acordos que somam mais de R$ 4,8 milhões, com repercussões diretas para trabalhadores e também para o INSS e o FGTS. O banco emprega atualmente mais de 55 mil pessoas diretamente no Brasil.
A expectativa é que este modelo inspire outras empresas de grande porte a aderirem à iniciativa, consolidando uma política nacional de conciliação trabalhista.
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