O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes assinaram nesta segunda-feira (18) um Acordo de Cooperação Técnica inédito para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de menores. O convênio terá duração de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros.
Estado e sociedade civil unidos pela proteção infantil
O presidente do TST e CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a importância da parceria entre poder público e organizações civis. "Cada criança que conseguimos alcançar e proteger representa uma história que não terá violência como capítulo. Não há justiça social sem preservação das infâncias e das adolescências", afirmou o magistrado.
José Lucas Ramos Lopes, secretário da Coalizão, enfatizou o caráter preventivo da iniciativa: "A Justiça do Trabalho se coloca na vanguarda, mostrando que a prevenção é possível. Precisamos atuar nos territórios de forma integrada para proteger efetivamente crianças e adolescentes".
Cenário preocupante exige ação urgente
Os dados do Disque 100 revelam um crescimento alarmante de 195% nas denúncias de abuso e exploração sexual infantil entre 2020 e 2024. O ministro Alberto Balazeiro, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ressaltou que "o enfrentamento a essa chaga não pode apenas ser reativo. É preciso prevenir, identificar, proteger, responsabilizar e reparar".
Estratégias integradas de proteção
O acordo estabelece cinco frentes principais de atuação: desenvolvimento de toolkit pedagógico para magistrados e servidores, capacitação continuada sobre o Sistema de Garantia de Direitos, criação de materiais para proteção digital, articulação da rede local de proteção e governança com relatórios anuais respeitando a LGPD.
Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão aderir formalmente ao ACT, expandindo nacionalmente as ações coordenadas. Durante o Maio Laranja, campanha de conscientização sobre exploração sexual infantil, a sede do TST será iluminada em laranja, simbolizando o compromisso institucional com a causa.