O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta terça-feira (28) a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), com foco no Programa Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Trabalho decente como pilar da ressocialização
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abriu o encontro reafirmando o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção do trabalho digno no sistema prisional. Segundo ele, a integração no Programa Pena Justa tem caráter colaborativo e busca aproximar o trabalho prisional dos pilares do trabalho decente, promovendo oportunidades reais de reinserção social.
Novos modelos de financiamento em debate
A juíza auxiliar da Presidência do TST, Izabella Ramos Pinto, destacou que a Justiça do Trabalho pode contribuir com conhecimento técnico e estratégico, especialmente na busca por novas fontes de financiamento para a política de trabalho decente no sistema prisional. O Plano Pena Justa prevê a modernização do Fundo Penitenciário Nacional e o aperfeiçoamento da execução financeira, reduzindo a dependência do orçamento tradicional.
Reincidência criminal e mercado de trabalho
O vice-presidente do CONSEJ, Helton Edi Xavier, reforçou que é impossível tratar de reinserção social sem considerar o trabalho como elemento central no combate à reincidência criminal. Já o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na capacitação de trabalhadores presos e egressos, além do combate ao preconceito e à discriminação enfrentados por quem busca um novo começo.
Sistema prisional e segurança pública
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, ressaltou que o trabalho é uma ferramenta estratégica do Estado para desarticular organizações criminosas que atuam dentro dos presídios. A reunião também debateu a expansão da qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e a transformação do trabalho prisional em instrumento de segurança pública, com a presença de secretários de Segurança Pública de diversas unidades federativas e membros do Ministério Público.