TST disponibiliza gravações completas do Seminário Internacional de Precedentes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou as gravações completas do Seminário Internacional de Precedentes, realizado nos dias 20 e 21 de agosto como parte da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. O evento reuniu ministros e especialistas para debater o fortalecimento da cultura de precedentes no Judiciário brasileiro.

Abertura e Debates dos Tribunais Superiores

Na abertura oficial, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a mudança de paradigma trazida pelos precedentes. O ministro Flávio Dino (STF) reforçou a importância do tema para a eficiência e legitimidade do Poder Judiciário. Os debates abordaram instrumentos como recursos repetitivos e o incidente de reafirmação de jurisprudência para garantir maior estabilidade nas decisões.

Assista ao primeiro dia completo

Boas Práticas dos Tribunais Regionais

O segundo painel destacou as práticas inovadoras dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na aplicação de precedentes qualificados. Foram apresentados modelos do TRT-SP, TRT-15, TRT-12 e TRT-5, incluindo adesão a precedentes de outros regionais e transformação de entendimentos pacificados em súmulas vinculantes.

Os debates também abordaram o uso do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), instrumentos considerados fundamentais mas ainda pouco explorados.

Acesse o vídeo do segundo painel

Nova Sistemática para Recursos

O seminário apresentou uma nova sistemática para processamento de agravos de instrumento em recurso de revista. Agravos internos sobre precedentes vinculantes serão analisados primeiro nos TRTs, enquanto apenas os não vinculantes seguirão ao TST. O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que os precedentes devem ser instrumentos de preservação da unidade do direito.

Assista ao painel final

O objetivo do seminário é consolidar práticas que tornem a Justiça do Trabalho mais célere, isonômica e efetiva, estabelecendo uma cultura de precedentes como política pública permanente no Judiciário brasileiro.