Biblioteca do TST aborda recuperação judicial e falência trabalhista
A Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu como Tema do Mês de novembro a "Lei de Recuperação Judicial e Falência no âmbito trabalhista". A iniciativa da Comissão de Documentação e Memória reuniu uma seleção especializada de conteúdos jurídicos sobre a matéria.
Material selecionado abrange aspectos práticos e teóricos
A curadoria incluiu artigos científicos, capítulos de livros especializados, trabalhos acadêmicos e jurisprudência consolidada sobre o tema. O acervo contempla questões fundamentais para a prática jurídica trabalhista em contextos de crise empresarial.
Temas centrais da seleção bibliográfica
Entre os assuntos destacados estão os limites dos poderes executivos atípicos do juiz do trabalho nas execuções de quantia certa e as principais alterações trabalhistas introduzidas pela Lei 14.112/2020. O material também examina a desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial ou falidas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ministro Cláudio Brandão critica redução de competências
Destaque especial recebe o artigo do ministro Cláudio Brandão, intitulado "O continuado e injustificado processo de 'desidratação' da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal". O texto analisa criticamente a redução progressiva das atribuições da Justiça Especializada.
A seleção bibliográfica representa importante ferramenta de consulta para magistrados, advogados e estudiosos do direito do trabalho que lidam com questões de recuperação judicial e falência empresarial.