O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, estabeleceu as diretrizes para 2026 durante a abertura do ano judiciário nesta segunda-feira (2). A Corte priorizará a promoção do trabalho decente, o fortalecimento da conciliação e a garantia de segurança jurídica como eixos centrais de atuação.
Números revelam eficiência crescente
Os dados de 2025 demonstram o compromisso institucional com a prestação jurisdicional eficiente. O TST recebeu 513.306 processos, registrando redução de 10,8% comparado ao ano anterior. Simultaneamente, foram julgados 529.410 processos, representando aumento de 3%. O acervo atual totaliza 660.722 processos, com crescimento de 6,4%.
Uniformização jurisprudencial em foco
A redução da litigiosidade repetitiva figura entre as prioridades principais. O Tribunal enfrenta o desafio de julgar 97 incidentes de recursos repetitivos (IRRs) e avançar na formalização de jurisprudência de precedentes. "Nosso papel é estabelecer a jurisprudência entre os tribunais, e não dentro dos próprios tribunais", enfatizou o presidente, destacando a importância da uniformização pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Cultura do diálogo fortalecida
O TST mantém foco na valorização da conciliação e mediação como instrumentos de solução de conflitos. Durante dezembro de 2025 e janeiro de 2026, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) atuou intensamente em greves da Petrobras, aeronautas e aeroviários. Mesmo durante o recesso, o Tribunal realizou sessão extraordinária em 30 de dezembro para julgar a greve dos Correios.
Modernização e inclusão social
O Tribunal participa ativamente do debate sobre regulamentação do trabalho em plataformas digitais, colaborando com sete ministérios federais e o Ministério Público do Trabalho. Em janeiro, instituiu o Programa Transformação, estabelecendo cotas para pessoas trans nas contratações de serviços. A agenda inclui ainda cinco itinerâncias na Região Amazônica e o congresso "Diálogos internacionais: relações de trabalho na sociedade contemporânea" em março pela Enamat.