O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloísio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativo durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). A manifestação ocorreu em meio ao debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que visa criar um novo marco legal para o setor.
Cenário atual preocupa autoridades
Segundo dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo no Brasil. Esses profissionais enfrentam longas jornadas de trabalho, ausência de proteção social e insegurança quanto a direitos básicos como aposentadoria e seguro em caso de acidentes.
Aumento de acidentes gera alerta
O ministro Aloísio Corrêa da Veiga alertou para o crescimento no número de acidentes envolvendo trabalhadores de aplicativos. "Muitos trabalhadores ficam inválidos, sem previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família", destacou durante a audiência promovida pela comissão especial que analisa a regulamentação do setor.
Novo marco legal em análise
O PLP 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe estabelecer regras específicas para plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive. O projeto define direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores do setor de transporte individual de passageiros e entrega.
A comissão especial responsável pela análise da proposta foi instalada no mês passado, tendo como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A regulamentação representa uma tentativa de equilibrar as relações trabalhistas em um setor que movimenta milhões de brasileiros diariamente.