O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (4) o fortalecimento das garantias sociais frente às transformações no mundo do trabalho. Durante a abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho, o magistrado enfatizou que "nunca foi tão necessário pensar na afirmação constitucional dos direitos sociais e no estabelecimento de limites à exploração do trabalho humano".
Desafios da Era Digital
O encontro reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e especialistas internacionais para debater a proteção aos direitos sociais em um cenário de mudanças tecnológicas e crescimento das desigualdades. Vieira de Mello destacou que, apesar dos ciclos de avanço e retração do constitucionalismo social, sua importância permanece fundamental diante da revolução digital e seus reflexos nas relações trabalhistas.
Cooperação Regional
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltou a relevância da cooperação institucional para fortalecer os direitos humanos na América Latina. A presença da presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, exemplifica essa aproximação entre cortes para construir uma agenda comum de proteção aos direitos fundamentais.
Visão Internacional
A magistrada chilena proferiu a conferência de abertura sobre a proteção do trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela enfatizou que a defesa dos direitos trabalhistas é essencial para sociedades democráticas e para a consolidação do Estado de Direito, destacando a importância de considerar o contexto internacional na aplicação do direito interno.
O seminário, promovido pelo CNJ, STF, TST e Enamat, integra uma agenda institucional focada no diálogo entre direito constitucional e direito do trabalho, abordando a efetividade dos direitos sociais e os impactos das transformações econômicas e tecnológicas nas relações laborais.