A Justiça do Trabalho brasileira intensifica suas ações para promover condições dignas de trabalho e prevenir violações de direitos humanos, especialmente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
Acordo cria Observatório do Trabalho Decente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente e o Observatório do Trabalho Decente.
"Trabalho decente não é apenas uma ocupação remunerada, mas uma atividade que respeita direitos, garante segurança, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo", afirma o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST.
Políticas estruturadas em três pilares
As iniciativas da Justiça do Trabalho focam em três eixos principais: acesso à justiça, proteção de grupos vulneráveis e promoção de ambientes de trabalho seguros e inclusivos. Entre os projetos destacam-se a Política Nacional de Justiça Itinerante, o Programa Pena Justa para inclusão laboral de pessoas privadas de liberdade e grupos de trabalho sobre empregabilidade LGBTQIAPN+.
Combate a violações e inclusão social
As ações incluem erradicação do trabalho escravo e infantil, combate à discriminação, promoção da acessibilidade e igualdade de gênero, além da prevenção de acidentes de trabalho. A agenda prioriza grupos historicamente marginalizados como pessoas com deficiência, migrantes e povos da Amazônia.
Segundo o juiz Otávio Bruno Ferreira, auxiliar da Presidência do CSJT, "na Justiça do Trabalho, os direitos humanos se concretizam diariamente em cada audiência, decisão e atendimento prestado a uma pessoa vulnerável".