A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. paguem indenização de R$ 300 mil à família de um trabalhador que faleceu em acidente automobilístico durante deslocamento a trabalho.
Atividade de risco e longas jornadas
O profissional, que tinha 30 anos, realizava manutenção e reparos em sistemas de telecomunicação em diferentes estados. No dia do acidente, ele havia partido de Brasília às 8h da manhã e sofreu o acidente por volta das 18h30, na rota entre o Distrito Federal e Tocantins.
Responsabilidade objetiva reconhecida
A ministra relatora Maria Helena Mallmmann identificou nexo causal entre as atividades profissionais, o deslocamento diário e o acidente. Segundo ela, a rotina expunha o trabalhador a riscos superiores aos normalmente enfrentados por outros empregados, aplicando-se a teoria da responsabilidade objetiva.
Pensão e indenização
Além da indenização, a decisão unânime determinou o pagamento de pensão mensal ao filho do trabalhador, que tinha apenas seis anos na época do acidente. O benefício, calculado com base na média salarial dos últimos 12 meses, será pago desde a data do óbito até que o menor complete 25 anos.
O colegiado considerou especialmente o impacto emocional e psicológico na criança, que crescerá sem a presença paterna, para fundamentar a decisão. O processo tramitou sob o número RRAg 77900-54.2009.5.01.0046.