A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a construtora Rio Sul Construções Ltda. (RSC) deve indenizar um pedreiro por ter frustrado sua contratação após a realização de exames admissionais e entrega de documentação. A decisão reforça o entendimento jurisprudencial de que o princípio da boa-fé deve ser respeitado mesmo na fase pré-contratual das relações trabalhistas.
Empresa avançou em processo admissional antes da desistência
O caso teve início quando o trabalhador passou por processo seletivo e, em 1º de agosto de 2023, recebeu um checklist admissional via aplicativo de mensagens. Após realizar exame ocupacional em 9 de agosto, a empresa chegou a solicitar informações sobre numeração de uniforme e e-mail para envio de contracheques. Contudo, em 24 de agosto de 2023, foi comunicado que não seria mais contratado.
Primeira instância reconhece ato ilícito da construtora
A 2ª Vara do Trabalho de Itabira considerou que a empresa praticou ato ilícito ao frustrar a expectativa do trabalhador. O juízo entendeu que o envio do checklist admissional já indicava superação da fase seletiva, configurando início do processo de admissão. A construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por violação da boa-fé na "quase contratação formal".
TRT reforma decisão mas TST restabelece condenação
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença, argumentando que o período pré-contratual pode não resultar em admissão e que não havia provas de constrangimento ou renúncia a outras oportunidades pelo trabalhador. No entanto, o ministro relator Dezena da Silva destacou que a empresa demonstrou "nítida intenção" de contratar ao solicitar documentação para abertura de conta-salário e indicar clínica para exame admissional.
Precedente reforça proteção na fase pré-contratual
A decisão do TST consolida o entendimento de que a legítima expectativa de contratação frustrada injustificadamente deve ser indenizada, independentemente da comprovação de lesão efetiva. O tribunal enfatizou que a conduta da empresa ofendeu o dever de lealdade e boa-fé, criando real expectativa de novo vínculo empregatício no trabalhador. O valor da indenização será definido pelo TRT da 3ª Região.