Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas marca mudança histórica na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a programação completa do Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que integra a primeira edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. O evento, instituído pelo Ato Conjunto TST-CSJT nº 28/2025, será realizado anualmente em agosto com o objetivo de promover a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho.
Momento histórico para a Corte Superior Trabalhista
Esta primeira edição ocorre em um momento decisivo para a Justiça do Trabalho brasileira, quando sua Corte Superior promoveu alterações profundas em seus normativos internos, aderindo definitivamente ao modelo de Corte de Precedentes. A mudança visa proporcionar prestação jurisdicional mais célere, isonômica, justa e efetiva.
Participação de autoridades e especialistas renomados
O seminário contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais, incluindo magistrados e professores dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e da Academia. No painel de abertura, marcado para 20 de agosto às 9h, o Ministro Flávio Dino (STF) proferirá a palestra inaugural, seguida por exposições dos Ministros Ricardo Cueva (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga e Morgana Richa (TST).
Programação abrange aspectos nacionais e internacionais
A programação inclui uma Reunião de Trabalho sobre o Sistema Nacional de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho na tarde do dia 20. No dia 21 de agosto, haverá painéis sobre formação de precedentes nos Tribunais Regionais do Trabalho e admissibilidade do Recurso de Revista. O evento será encerrado com um painel internacional, onde o Professor Luca Passanante (Università di Brescia/Itália) e o Ministro Marco Aurélio Mello (STF - aposentado) discutirão os desafios de implementar sistemas de precedentes em países de tradição civil law.
Inscrições esgotadas demonstram interesse da comunidade jurídica
O evento, que será realizado presencialmente na sede do TST em Brasília nos dias 20 e 21 de agosto, já teve suas inscrições encerradas devido à alta procura. A organização informou que a lotação máxima do auditório foi atingida, impossibilitando novas inscrições. O seminário reforça a importância da segurança jurídica no sistema judiciário brasileiro.