O Tribunal Superior do Trabalho lançou a edição de dezembro da TST Juris, newsletter especializada que analisa a crescente complexidade da responsabilidade trabalhista em cadeias produtivas modernas. A publicação examina o conceito de "empregador invisível" e como a jurisprudência atual estabelece limites entre terceirização legítima e relações comerciais.
Jurisprudência Define Novos Critérios
A análise apresenta como o TST tem desenvolvido parâmetros para identificar responsabilidades trabalhistas em estruturas empresariais fragmentadas. O foco está na diferenciação entre contratos comerciais válidos e situações que configuram terceirização irregular, com consequências diretas para a responsabilização de empresas.
Marco do Caso Shell/Basf Completa 12 Anos
A newsletter revisita o emblemático caso Shell/Basf, considerado referência na proteção socioambiental trabalhista. O julgamento estabeleceu precedentes importantes para a tutela intergeracional de direitos e demonstra a evolução da Justiça do Trabalho em questões ambientais.
Expansão Digital da Justiça do Trabalho
A publicação destaca ainda a implementação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID), iniciativa que visa ampliar o acesso à justiça em territórios remotos. Também aborda o processo de indicação de representantes da magistratura trabalhista ao Conselho Nacional de Justiça.
A TST Juris conquistou mais de 23 mil assinantes em um ano, consolidando-se como referência em conteúdo jurídico trabalhista. Acesse a newsletter e siga o TST no LinkedIn para acompanhar as análises jurisprudenciais.