O sistema judiciário brasileiro registrou um avanço significativo na formação de precedentes qualificados, com destaque para a atuação dos tribunais estaduais e regionais. O número de temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos atingiu níveis recordes, demonstrando o compromisso das cortes locais com a uniformização da jurisprudência.
Entre as principais áreas que receberam atenção especial dos tribunais estão questões relacionadas ao direito do consumidor, direito tributário e direito previdenciário. A formação destes precedentes contribui diretamente para a redução do volume de processos e para maior previsibilidade das decisões judiciais.
Os Tribunais de Justiça estaduais têm se destacado na identificação e processamento de demandas repetitivas, utilizando ferramentas tecnológicas e métodos de gestão modernos para otimizar a análise dos casos. Este movimento representa um importante passo para a consolidação do sistema de precedentes no direito brasileiro.
A expectativa é que o aumento na formação de precedentes qualificados resulte em maior segurança jurídica e celeridade processual, beneficiando tanto o Poder Judiciário quanto os jurisdicionados. O fortalecimento deste sistema também contribui para a redução de decisões conflitantes em casos similares.