Trabalho voluntário poderá ser usado como critério de desempate em processos seletivos para graduação

22/04/2025 17:00 Central do Direito
Trabalho voluntário poderá ser usado como critério de desempate em processos seletivos para graduação

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode valorizar o trabalho voluntário como diferencial para ingresso em universidades brasileiras. O PL 4408/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe que instituições de ensino superior possam considerar a experiência em atividades voluntárias como critério de desempate ou para atribuição de pontuação adicional nos processos seletivos para cursos de graduação.

Como funcionará a comprovação do trabalho voluntário

De acordo com o texto, que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a comprovação da experiência voluntária deverá ser feita por meio de declaração da entidade onde o trabalho foi realizado. O documento precisará conter informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas e o período de atuação do candidato.

Benefícios para a formação cidadã

O deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta, defende que "a participação em atividades voluntárias proporciona aos jovens a oportunidade de desenvolver habilidades importantes, como o trabalho em equipe, a liderança, a comunicação e a responsabilidade social". Ele acrescenta ainda que a experiência permite aos jovens o contato com diferentes realidades sociais, contribuindo para a formação de uma consciência crítica e cidadã.

Tramitação do projeto

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovada nas comissões, não precisará passar por votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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