Uma audiência pública realizada na terça-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados expôs a necessidade de medidas mais rigorosas no combate ao trabalho análogo à escravidão nas lavouras de café no sul de Minas Gerais.
Certificadoras e grandes empresas na mira
Jorge Ferreira Filho, representante da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), denunciou que as irregularidades na região envolvem fazendas e empresas que possuem certificações de qualidade e sustentabilidade. "Quem procura trabalho não merece escravidão. O trabalho escravo é crime, e o criminoso tem que ir para a cadeia", afirmou Ferreira, que foi três vezes vítima dessa prática quando jovem.
O debate, proposto pelo deputado Padre João (PT-MG), destacou a preocupante presença de Minas Gerais na "Lista Suja do Trabalho Escravo". Segundo dados apresentados, o estado concentra 21,3% dos empregadores listados (165 casos) e 24,2% das vítimas resgatadas (1.463 trabalhadores).
Responsabilização além dos fazendeiros
"Não adianta só pegar o fazendeiro, é preciso responsabilizar também as grandes corporações, são elas que lucram", defendeu Ferreira Filho, manifestando apoio ao Projeto de Lei 572/22, que cria marco legal sobre direitos humanos e empresas.
Marcelo Campos, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, avaliou que as leis atuais são adequadas, mas defendeu que "no Direito Penal, a gente almeja e deseja que mais punições ocorram". O Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem submete trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Lista Suja e sanções
A "Lista Suja do Trabalho Escravo", existente desde 2003 e atualizada semestralmente, impede que empregadores flagrados tenham acesso a financiamentos públicos por até dois anos. A portaria interministerial que regulamenta o cadastro é considerada um importante instrumento de combate à prática.
Além de parlamentares como a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), participaram da audiência representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de organizações não-governamentais.