O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) acaba de lançar uma publicação que documenta o seminário internacional realizado em novembro de 2024 na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento, que celebrou os 20 anos de instalação do TPR, foi organizado pela ministra aposentada Rosa Weber, então presidente da Corte de Revisão.
Integração normativa e perspectivas futuras
A obra reúne as apresentações e debates ocorridos durante o seminário, que contou com a participação dos ministros do STF Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e autoridades da Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os debates focaram na relevância histórica do TPR para o processo de integração normativa do Mercosul e nas perspectivas futuras do Tribunal, considerado o órgão mais importante do sistema de solução de controvérsias do bloco econômico.
Nova chamada para artigos sobre IA
Paralelamente ao lançamento do livro, a Secretaria do TPR está recebendo artigos acadêmicos sobre "Inteligência artificial na Justiça e na Arbitragem: discussões e perspectivas". Pesquisadores interessados podem enviar seus trabalhos até 30 de julho de 2025 para o e-mail [email protected].
A publicação sobre o seminário pode ser acessada aqui.