Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Precarização atinge 1,5 milhão de trabalhadores
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, afirmou que a precarização atinge cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no País. "O nosso setor tem uma cultura de exploração. O lucro que essas empresas vêm fazendo em cima do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano, é surreal. O Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores", disse.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos fiscalizou as condições de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O relatório identificou falta de equipamentos, metas abusivas, terceirização elevada, baixos valores de auxílio-alimentação, assédio moral, limitação do tempo para uso do banheiro e altos índices de adoecimento — incluindo síndrome do pânico e burnout.
Propostas de regulamentação
Representantes sindicais e integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da profissão. Entre as medidas propostas estão:
- Piso salarial nacional;
- Jornada de 6 horas diárias de atendimento;
- Escala de trabalho 5x2;
- Parâmetros de proteção à saúde;
- Adicionais de insalubridade e penosidade.
A presidente do Sintetel-RN e representante da Fenattel, Iara Martins, alertou que "a legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia no setor".
Perfil da categoria e posição das empresas
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) apontam 407 mil teleoperadores ativos no Brasil. Desse total, 67% são mulheres, 61% são pessoas negras, com idade média entre 31 e 33 anos e remuneração média entre R$ 1.685 e R$ 1.897.
O vice-presidente regulatório da Feninfra, José Américo, alertou que uma regulamentação excessiva pode estimular a robotização e reduzir postos de trabalho: "Ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente".
PL 2196/25 e próximos passos
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, defendeu o Projeto de Lei 2196/25, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), atualmente em análise na Câmara. "Precisa ter um piso nacional pela complexidade e pela dimensão da tarefa. Se não houver recurso, ele estará pronto para ir ao Senado", afirmou.
Kokay também sugeriu a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores, reforço da fiscalização trabalhista e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo.