Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) defenderam nesta terça-feira (21) uma nova abordagem de controle público baseada na integração federativa. Durante seminário na Câmara dos Deputados, os órgãos apresentaram estratégias para atuar em conjunto com estados e municípios na prevenção de irregularidades.
Ecossistema Nacional de Controle
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o desafio atual é criar um "ecossistema de controle" que una a União aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O programa Time Brasil foi destacado como ferramenta que oferece apoio e recursos digitais para fortalecer os controles locais.
"Queremos que todas as unidades da Federação caminhem na mesma direção, ainda que em estágios diferentes", declarou o ministro durante o evento "Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo".
Mudança de Paradigma no TCU
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, enfatizou a transformação do tribunal de órgão temido para parceiro da sociedade. "Quero que as pessoas saibam que há alguém fiscalizando os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais", afirmou.
A secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, destacou iniciativas para retomar obras públicas paralisadas, especialmente na educação, através de parcerias com outros tribunais de contas e treinamento de voluntários como auditores sociais.
Foco na Orientação Preventiva
Edilson Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, defendeu que o papel dos órgãos de controle deve ser orientar e prevenir, ajudando gestores a "errar menos e acertar mais". O modelo de solução consensual do TCU foi citado como exemplo bem-sucedido para destravar obras paralisadas.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), 1º vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, exemplificou a importância dessa integração citando os avanços na legislação sobre emendas parlamentares, resultado da atuação conjunta do Congresso, TCU, CGU e STF.