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Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio

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20/01/2026

Comissão aprova praias acessíveis para pessoas com deficiência em todo o país

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26/09/2025

Câmara aprova projeto que obriga municípios a garantir acessibilidade em praias para pessoas com deficiência

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07/08/2025